Multas leves: exemplos

Multas leves são infrações de trânsito classificadas como de menor gravidade pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de sua classificação menos severa, essas infrações ainda geram consequências ao condutor, como perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cobrança de valor pecuniário. Atualmente, a penalidade para infrações leves é de 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38. Mesmo sendo consideradas leves, essas infrações podem, ao longo do tempo, contribuir para a suspensão do direito de dirigir caso haja acúmulo de pontos. Neste artigo, abordaremos o conceito de multa leve, apresentaremos exemplos, explicaremos as diferenças em relação a outras categorias, e daremos orientações sobre como evitar essas penalidades.

O que é uma multa leve

A multa leve é uma das quatro categorias de infrações previstas no CTB, ao lado das infrações médias, graves e gravíssimas. Ela representa condutas imprudentes ou inadequadas no trânsito, mas que não resultam, por si só, em riscos iminentes à segurança de pedestres ou outros condutores. Ainda assim, essas condutas podem contribuir para o aumento de acidentes ou comprometer a fluidez e a organização do tráfego urbano.

A principal característica das infrações leves é a sua penalidade reduzida em comparação às demais. São atribuídos 3 pontos à CNH do infrator, e o valor da multa é fixado em R$ 88,38, sem multiplicadores. Isso não significa, no entanto, que essas infrações sejam irrelevantes. O acúmulo de multas leves pode comprometer o histórico do condutor e, se somadas a outras infrações, levar à suspensão do direito de dirigir.

Exemplos de multas leves

A seguir, veja exemplos comuns de infrações classificadas como leves pelo CTB. Esses comportamentos podem passar despercebidos por muitos motoristas, mas são passíveis de autuação por agentes de trânsito:

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

Essa é uma das infrações leves mais genéricas, pois abrange condutas como conversar excessivamente com passageiros, manusear objetos enquanto dirige, dirigir de forma distraída ou negligente. Mesmo sem gerar acidentes, dirigir sem atenção pode ser interpretado como uma infração, especialmente em situações de risco potencial.

Estacionar afastado da guia da calçada a mais de um metro

Quando o veículo é estacionado longe demais da guia da calçada (meio-fio), ultrapassando a distância permitida, o condutor está cometendo uma infração leve. A regra serve para evitar que veículos fiquem projetados para o centro da via, o que pode prejudicar a circulação de outros automóveis e aumentar o risco de acidentes.

Usar buzina em horários ou locais proibidos

O uso inadequado da buzina, especialmente em áreas residenciais durante o período noturno ou em zonas com restrição sonora, é caracterizado como infração leve. A buzina deve ser usada com parcimônia, apenas para advertência breve e evitar acidentes, conforme o CTB determina.

Dirigir sem os documentos de porte obrigatório

O não porte da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) no momento da abordagem é infração leve. Mesmo que o veículo e o condutor estejam regularizados, a ausência dos documentos no momento da fiscalização gera autuação.

Parar o veículo em locais proibidos sem causar obstrução

Parar o carro em locais onde há sinalização de proibição, mas sem causar bloqueio efetivo ao tráfego, como em guias rebaixadas ou esquinas, ainda assim constitui infração leve. A legislação visa garantir o respeito à sinalização e evitar riscos de obstrução futura ou conflitos viários.

Estacionar em locais proibidos por pouco tempo

Muitos motoristas acreditam que uma parada rápida, de poucos minutos, em locais sinalizados como proibidos não representa infração. No entanto, ainda que a parada seja breve, a irregularidade é constatada e configura infração leve.

Ultrapassar veículos em cortejo fúnebre

Essa é uma infração muitas vezes desconhecida. Veículos que integram cortejos fúnebres devem ser respeitados em sua formação. Ultrapassá-los demonstra desrespeito e pode gerar desconforto, além de violar a norma prevista no CTB.

Usar farol alto em vias com iluminação pública

O uso indevido do farol alto em vias bem iluminadas pode ofuscar a visão de outros condutores e pedestres, colocando todos em risco. Essa conduta, ainda que pareça trivial, é considerada infração leve.

Dirigir com placas ilegíveis, encobertas ou em desacordo

Conduzir o veículo com placas sujas, amassadas, desbotadas, parcialmente cobertas ou em desacordo com o padrão regulamentado pelo CONTRAN é infração leve. A placa precisa estar visível e legível, em todas as circunstâncias, para garantir a identificação do veículo.

Diferença entre multas leves, médias, graves e gravíssimas

O CTB estabelece a classificação das infrações com base em sua gravidade. Essa classificação determina não apenas o valor da multa, mas também a quantidade de pontos atribuídos ao prontuário do condutor. Abaixo, veja a diferença entre as quatro categorias:

• Multa leve: 3 pontos na CNH e R$ 88,38

• Multa média: 4 pontos na CNH e R$ 130,16

• Multa grave: 5 pontos na CNH e R$ 195,23

• Multa gravíssima: 7 pontos na CNH e R$ 293,47 (podendo ser multiplicado por até 60 vezes)

Enquanto as infrações leves representam falhas menores, as infrações médias envolvem comportamentos mais arriscados, como estacionar em locais indevidos. Já as infrações graves e gravíssimas envolvem riscos diretos à segurança, como dirigir sem cinto ou sob efeito de álcool.

Consequências do acúmulo de multas leves

O condutor pode subestimar as consequências de multas leves, por acreditá-las inofensivas. No entanto, o acúmulo desses registros pode levar à suspensão da CNH. De acordo com as regras atuais, a suspensão ocorre:

• Ao atingir 20 pontos em 12 meses, se houver duas ou mais infrações gravíssimas

• Ao atingir 30 pontos com uma infração gravíssima

• Ao atingir 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima

Portanto, mesmo que o condutor cometa apenas infrações leves, a repetição dessas condutas pode levar ao acúmulo de pontos e, eventualmente, à penalidade administrativa mais grave.

Como consultar se você tem multas leves

Para saber se existem multas leves vinculadas ao seu veículo ou CNH, o condutor pode utilizar os seguintes canais:

• Site do Detran do estado onde o veículo está registrado

• Portal de serviços da SENATRAN

• Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Esses sistemas permitem consultar infrações por placa do veículo ou CPF do condutor, visualizar detalhes como data, local, tipo de infração, órgão autuador e valor da multa.

Como recorrer de uma multa leve

O direito de defesa é assegurado em qualquer tipo de infração, inclusive nas leves. O processo de defesa segue três etapas:

1. Defesa prévia: pode ser apresentada após o recebimento da notificação de autuação. Nessa fase, o condutor pode alegar irregularidades formais, como erro na placa, data, horário ou local.

2. Recurso à JARI (1ª instância): caso a defesa prévia seja indeferida ou não tenha sido apresentada, o recurso pode ser interposto após o recebimento da notificação de penalidade.

3. Recurso ao CETRAN (2ª instância): caso o recurso à JARI seja negado, é possível recorrer à segunda instância administrativa.

A apresentação de recurso pode ser feita presencialmente, por correio ou pela internet, conforme a regulamentação do órgão autuador.

Como evitar multas leves no dia a dia

A melhor forma de evitar multas leves é adotar uma postura preventiva e atenta no trânsito. Algumas orientações práticas incluem:

• Revisar documentos antes de sair com o carro

• Observar sinalizações de parada e estacionamento

• Utilizar a buzina apenas quando necessário e permitido

• Verificar periodicamente as condições das placas do veículo

• Evitar distrações ao volante, como uso de celular, comer ou fumar

• Manter distância adequada da guia ao estacionar

• Respeitar o ambiente de cortejos fúnebres e demais situações cerimoniais

A atenção contínua ao volante e o respeito às regras básicas fazem toda a diferença para evitar infrações, mesmo as mais simples.

As multas leves podem ser convertidas em advertência?

Sim. O CTB permite que infrações leves e médias sejam convertidas em advertência por escrito, desde que o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. A conversão é analisada pelo órgão autuador e pode ser feita de ofício ou mediante requerimento do infrator.

Essa medida visa a educação no trânsito e é uma forma de evitar a penalidade financeira quando o comportamento pode ser corrigido com orientação.

Para solicitar a conversão, o condutor deve apresentar o pedido durante o prazo de defesa prévia, acompanhado de cópias dos documentos pessoais e do prontuário da CNH. A decisão é discricionária do órgão, que pode deferir ou não o pedido.

As infrações leves ainda impactam no seguro do carro?

Sim, especialmente se forem frequentes. Embora o impacto de uma multa leve isolada seja pequeno, seguradoras costumam considerar o histórico geral de infrações do condutor na hora de calcular o prêmio do seguro. Um condutor que acumula muitas multas, mesmo leves, pode ser visto como de maior risco.

Além disso, algumas empresas oferecem programas de bonificação para motoristas que não cometem infrações durante determinado período. A manutenção de um histórico limpo contribui para manter o valor do seguro mais acessível.

Perguntas e respostas sobre multas leves

Multas leves podem suspender a CNH?
Sim, se houver acúmulo de pontos. Várias multas leves podem, somadas, ultrapassar o limite legal e gerar suspensão.

Posso recorrer de uma multa leve?
Sim. Todo cidadão tem o direito de recorrer de qualquer autuação, independentemente da gravidade.

A multa leve caduca depois de quanto tempo?
O prazo prescricional para cobrança da multa é de 5 anos. Já os pontos permanecem na CNH por 12 meses a partir da data da infração.

Multa leve gera pontos mesmo se for paga?
Sim. O pagamento da multa não impede a aplicação dos pontos na carteira.

Vale a pena pedir conversão em advertência?
Sim, principalmente se for a primeira infração do tipo. É uma oportunidade de evitar gastos e pontuação.

A multa leve pode impedir o licenciamento do veículo?
Sim. Qualquer multa vencida impede o licenciamento anual.

Multas leves impactam na renovação da CNH?
Não diretamente, mas se houver excesso de pontos, o condutor pode ter a CNH suspensa, o que afeta a renovação.

Posso parcelar uma multa leve?
Sim. Muitos Detrans permitem o parcelamento de multas em cartão de crédito.

Dirigir sem CNH é multa leve?
Não. Essa é uma infração gravíssima, com penalidade severa.

Fui multado por parar em local proibido por poucos minutos. Isso é multa leve?
Depende. Se não houver obstrução, geralmente é classificada como leve. Mas se causar transtornos ao trânsito, pode ser considerada média ou grave.

Conclusão

As multas leves, embora consideradas de menor gravidade, não devem ser negligenciadas. Elas representam falhas que, se recorrentes, impactam diretamente no histórico do condutor e podem acarretar penalidades cumulativas, como a suspensão da CNH. Além disso, o pagamento de multas representa prejuízo financeiro e, em alguns casos, reflexo no valor do seguro veicular. Conhecer os exemplos mais comuns, adotar posturas preventivas e saber como recorrer ou converter a infração em advertência são atitudes que ajudam o motorista a manter um comportamento exemplar no trânsito. Segurança, atenção e respeito às normas são essenciais para um trânsito mais humano, eficiente e seguro para todos.