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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Abel Gabriel Gonçalves Júnior

Abel Gabriel Gonçalves Júnior é advogado, formado em Direito pela Faculdade de Imperatriz e mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande. Em seus textos no Âmbito Jurídico, trata dos limites constitucionais da tributação. Discute como a imunidade de imprensa se relaciona com as publicações eletrônicas e examina o princípio da anterioridade como garantia do contribuinte.

Trajetória e publicações de Abel Gabriel Gonçalves Júnior

Em coautoria, Gonçalves Júnior também escreveu sobre o acesso à Constituição e a proteção dos valores da pessoa humana. O trabalho situa as garantias constitucionais em uma discussão mais ampla.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre publicações eletrônicas para acompanhar uma questão ligada ao alcance da imunidade. Depois, leia o artigo sobre anterioridade para entender a discussão sobre o momento da cobrança.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Imperatriz – FACIMP. Advogado. Pós Graduando em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – UNIDERP

Fonte no acervo: Dos direitos fundamentais do contribuinte: o princípio da anterioridade tributária.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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