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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Abner Barroco Vellasco Austin

Abner Barroco Vellasco Austin é advogado, formado pela PUC-Rio, com trajetória em direito fiscal e aduaneiro. Seus artigos abordam a importação e a nacionalização de navios e embarcações e o regime especial de drawback. São leituras que ajudam a separar as exigências de ingresso de um bem no país dos mecanismos aduaneiros ligados a operações de exportação.

Trajetória e publicações de Abner Barroco Vellasco Austin

Austin integra a relação de associados efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Na PUC-Rio, também desenvolveu trabalho acadêmico sobre os limites constitucionais ao poder de reforma da Constituição.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre navios para acompanhar um caso concreto de importação. Em seguida, leia o estudo sobre drawback para entender a lógica de um regime aduaneiro especial.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em direito pela PUC-RJ. Atuação na área de direito fiscal e aduaneiro. Pós-Graduando em direito aduaneiro na instituição AVM

Fonte no acervo: Aspectos Gerais sobre o regime especial aduaneiro do DRAWBACK.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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