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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Acássia Regina Nascimento de Medeiros

Acássia Regina Nascimento de Medeiros se formou em Direito na UERN e fez pós-graduação em Direito Público. Em 2013, publicou um estudo sobre a decadência no mandado de segurança quando o ato contestado decorre de uma lei de efeitos concretos. O artigo reúne decisões do Superior Tribunal de Justiça para examinar como o problema se apresenta quando os efeitos se repetem.

Formação e trajetória de Acássia Regina Nascimento de Medeiros

Graduou-se em Direito no campus de Natal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e fez pós-graduação em Direito Público. Exercia a advocacia à época da publicação.

Artigos e temas de Acássia Regina Nascimento de Medeiros

A pesquisa aproxima três questões processuais. São elas a natureza da lei de efeitos concretos, a repetição dos atos lesivos e a contagem do prazo do mandado de segurança.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre lei em tese e lei de efeitos concretos. Passe então à discussão sobre os efeitos reiterados para acompanhar o problema da contagem do prazo.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela UERN-Natal. Pós-graduada em Direito Público pela Unidep-LFG. Advogada

Fonte no acervo: A decadência no mandado de segurança para as leis de efeitos concretos supressoras de direitos.

Artigos publicados

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