Formação e trajetória de Acássia Regina Nascimento de Medeiros
Graduou-se em Direito no campus de Natal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e fez pós-graduação em Direito Público. Exercia a advocacia à época da publicação.
Artigos e temas de Acássia Regina Nascimento de Medeiros
A pesquisa aproxima três questões processuais. São elas a natureza da lei de efeitos concretos, a repetição dos atos lesivos e a contagem do prazo do mandado de segurança.
Por onde começar a leitura
Comece pela distinção entre lei em tese e lei de efeitos concretos. Passe então à discussão sobre os efeitos reiterados para acompanhar o problema da contagem do prazo.
Referências
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharel em Direito pela UERN-Natal. Pós-graduada em Direito Público pela Unidep-LFG. Advogada
Fonte no acervo: A decadência no mandado de segurança para as leis de efeitos concretos supressoras de direitos.
Artigos publicados
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