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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Acir Céspedes Pintos Júnior

Acir Céspedes Pintos Júnior cursava Direito na Universidade Federal do Rio Grande quando publicou sobre execução de alimentos e contraditório no inquérito policial. Nos dois artigos, examina como regras processuais afetam pessoas em situações concretas, da cobrança de prestações familiares à participação do investigado. Sua trajetória profissional também inclui atuação no Ministério Público Federal em Bagé.

Trajetória e publicações de Acir Céspedes Pintos Júnior

O Ministério Público Federal identifica Pintos Júnior na equipe de sua unidade em Bagé. Seus artigos foram escritos em etapa anterior e se concentram em garantias e procedimentos de áreas diferentes.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a execução de alimentos se o interesse for o processo civil. Para seguir pela investigação criminal, leia o texto sobre contraditório no inquérito.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na FURG/RS

Fonte no acervo: O princípio do contraditório no inquérito policial.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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