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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Adalberto Delgado Neto

Adalberto Delgado Neto se formou em Direito na Universidade Federal do Ceará. Em 2014, quando atuava como oficial de justiça federal, publicou um estudo sobre os processos penais que começam nos próprios tribunais. O texto examina se o duplo grau de jurisdição é obrigatório nesses casos e situa a discussão no âmbito da competência penal originária.

Formação e trajetória de Adalberto Delgado Neto

Graduou-se em Direito na Universidade Federal do Ceará. Em 2014, atuava como oficial de justiça federal na 5ª Região e cursava pós-graduação em Direito Processual.

Artigos e temas de Adalberto Delgado Neto

O artigo analisa a relação entre competência penal originária e possibilidade de revisão das decisões, distinguindo esse contexto do processo iniciado na primeira instância.

Por onde começar a leitura

Comece pela delimitação da competência originária. A distinção ajuda a acompanhar, na sequência, os argumentos sobre o alcance do duplo grau.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduando em Direito Processual da Faculdade 7 de Setembro. Oficial de Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 5a Região

Fonte no acervo: A não-obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição nos processos de competência penal originária dos tribunais.

Artigos publicados

Correções e política editorial

Política de autoria histórica

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