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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Adam Kowalik

Adam Kowalik é doutor em Direito Canônico e atuou no Tribunal Eclesiástico do Rio de Janeiro. Em seu artigo no Âmbito Jurídico, acompanha o reconhecimento civil do casamento religioso na história constitucional brasileira. O percurso vai das regras do século XX ao Código Civil de 2002 e discute a função da habilitação e do registro nesse reconhecimento.

Formação e trajetória de Adam Kowalik

Formou-se em Direito Canônico em nível de doutorado e atuou como juiz no Tribunal Eclesiástico no Rio de Janeiro. Lecionou Direito de Família e Direito Eclesiástico Público no Instituto Superior de Direito Canônico.

Artigos e temas de Adam Kowalik

O artigo percorre diferentes constituições brasileiras e examina as condições em que a celebração religiosa pode produzir efeitos civis.

Por onde começar a leitura

Comece pela evolução constitucional para entender como as regras mudaram. Depois, siga para o trecho que compara os procedimentos de habilitação e registro no regime examinado em 2007.

Referências
Notas das publicações originais

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Artigos publicados

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