Formação e trajetória de Adele Martins da Costa Bittencourt
Na época da publicação, exercia a advocacia, tinha especialização em Seguridade Social e cursava MBA em Direito Previdenciário.
Artigos e temas de Adele Martins da Costa Bittencourt
O artigo discute o prazo decadencial para revisão de benefícios e sua relação com a proteção constitucional da Previdência Social.
Por onde começar a leitura
Comece pela apresentação do artigo 103. Em seguida, leia os fundamentos constitucionais usados pela autora para situar a posição defendida no trabalho de 2016.
Referências
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogada especialista em Seguridade Social e cursando MBA em direito Previdenciario
Fonte no acervo: Questões jurídicas relevantes acerca do artigo 103 da Lei 8213 que estabeleceu o prazo decadencial de 10 anos para as revisões de benefícios previdenciários.
Artigos publicados
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