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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Aldemario Araújo Castro

Aldemario Araújo Castro tem trajetória na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na docência de Direito da Informática. Em 2001, analisou uma proposta do governo federal sobre o valor jurídico dos documentos eletrônicos. O artigo registra questões discutidas quando autenticidade e força probatória desses documentos começavam a ganhar uma disciplina própria no Brasil.

Formação e trajetória de Aldemario Araújo Castro

Atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e lecionou Informática Jurídica e Direito da Informática na Universidade Católica de Brasília. No artigo de 2001, assinou como Adelmário Araújo Castro.

Artigos e temas de Aldemario Araújo Castro

O estudo examina uma proposta legislativa submetida à consulta pública sobre autenticidade e validade de documentos eletrônicos.

Por onde começar a leitura

Comece pela apresentação do projeto, que situa o artigo em 2001. Depois, acompanhe a discussão sobre valor jurídico para entender as questões de prova levantadas naquela etapa.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador da Fazenda Nacional Professor de Informática Jurídica e Direito da Informática da Universidade Católica de Brasília

Fonte no acervo: Validade jurídica de documentos eletrônicos. Considerações sobre o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal.

Artigos publicados

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