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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Ademir Batista Castorino

Ademir Batista Castorino tem mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Goiás e trajetória na regulação de transportes terrestres. No artigo de 2017, examina os fundamentos jurídicos usados para discutir a prorrogação de contratos de concessão ferroviária de carga. O texto relaciona a duração das concessões à segurança jurídica dos serviços regulados.

Formação e trajetória de Ademir Batista Castorino

Fez mestrado em Geografia na UFG. Atuava como especialista em regulação na Agência Nacional de Transportes Terrestres no período em que escreveu sobre concessões ferroviárias.

Artigos e temas de Ademir Batista Castorino

O artigo estuda o fundamento legal da prorrogação contratual no serviço público ferroviário de carga.

Por onde começar a leitura

Comece pela apresentação do problema do prazo. Depois, siga para a análise dos fundamentos legais para distinguir o debate sobre prorrogação das demais questões da concessão.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Terrestre da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Goiás – UFG Área: Natureza e Produção do Espaço. Bacharel em Geografia Área: Planejamento Urbano e Regional

Fonte no acervo: Os fundamentos da prorrogação dos contratos de concessão de serviço público ferroviário de carga.

Artigos publicados

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