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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Adilson Silva de Oliveira

Adilson Silva de Oliveira escreveu sobre as consequências da Emenda Constitucional 66 logo após sua promulgação, em 2010. O artigo parte de uma dúvida daquele momento. Com a mudança no texto constitucional sobre o divórcio, que lugar ainda teriam as ações e os procedimentos da legislação anterior? A análise registra as primeiras interpretações dessa transição.

Artigos e temas de Adilson Silva de Oliveira

O artigo compara o texto da emenda com o regime anterior e examina as dúvidas processuais que surgiram na época.

Por onde começar a leitura

Comece pela comparação das normas. Depois, siga para a parte que discute a convivência entre a mudança constitucional e os procedimentos previstos na Lei do Divórcio.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado

Fonte no acervo: A Emenda Constitucional nº 66 e a Lei do Divórcio.

Artigos publicados

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