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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Adonilson Franco

Adonilson Franco atua na advocacia empresarial e tem formação complementar em Direito Tributário. Seus artigos no Âmbito Jurídico tratam da retenção de ISS na fonte e do parcelamento de débitos de empresas enquadradas no Simples. Em outras publicações, analisou a contribuição previdenciária patronal e a passagem da folha de pagamentos para a receita bruta como base de incidência.

Trajetória e publicações de Adonilson Franco

Franco também publicou na Associação Paulista de Estudos Tributários sobre tributação da folha. Seu trabalho reúne questões municipais, como o ISS, e questões ligadas à tributação de empresas em âmbito federal.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre ISS para acompanhar o problema da retenção municipal. O texto sobre parcelamento no Simples oferece outra leitura sobre a relação das empresas com o fisco.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado de Empresas em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário; Assistente no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Centro de Estudos Universitários (CEU); Autor de matérias publicadas na Revista Tributária e de Finanças Públicas (RT) e na Revista Dialética, além de em sites especializados.

Fonte no acervo: Ilegalidade e inconstitucionalidade da retenção do ISS na fonte – Impossibilidade jurídica de instituição da substituição tributária – Direito do prestador de serviços estabelecido em outra municipalidade à repetição do indébito junto ao erário paulistano – Inexistência de relação jurídico‐tributária entre o prestador e o fisco paulistano.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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