Adriana Gonçalves Reis é bacharel em Direito e licenciada em Filosofia. Em artigo publicado em 2017, examina a desaposentação, a possibilidade debatida de renunciar à aposentadoria para pleitear outro benefício. O texto passa pelo direito adquirido, pelo ato administrativo que nega o pedido e pelo espaço da legislação no debate que chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Artigos e temas de Adriana Gonçalves Reis
A publicação aborda o Regime Geral de Previdência Social e a situação de quem continua a contribuir após se aposentar. O artigo discute a negativa do INSS e a repercussão geral julgada pelo STF em 2016.
Por onde começar a leitura
Para situar o debate em 2017, leia primeiro a parte sobre direito adquirido. Depois, passe à seção que relaciona a judicialização do pedido à ausência de previsão legal expressa no quadro descrito pela autora.
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