Autor do Âmbito Jurídico
Advogado Adriano dos Santos Iurconvite
- OAB/AC nº 5.351 (2019)
Formação e trajetória de Adriano dos Santos Iurconvite
Concluiu o mestrado no Centro Universitário Fieo em 2009, com pesquisa sobre atuação judicial e acesso à saúde. A OAB do Acre o nomeou para o Conselho Consultivo da Escola Superior da Advocacia no triênio 2019–2021. Em 2025, publicou em coautoria um capítulo sobre o programa de regularização tributária na pandemia de Covid-19.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre o mínimo existencial à saúde, que apresenta uma questão concreta de efetivação de direitos. O texto sobre a história constitucional permite acompanhar a formação das garantias que sustentam esse debate.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado e professor universitário. Mestre em Direito e Especialista em Direito Público.
Fonte no acervo: A limitação constitucional da liberdade de informação em prevalência da intimidade.
Referências
Artigos publicados
- A inaplicabilidade da reserva do possível em face do mínimo existencial à saúde
- A evolução histórica dos direitos sociais: da Constituição do Império à Constituição Cidadã
- A concretização dos direitos sociais: breves apontamentos
- A limitação constitucional da liberdade de informação em prevalência da intimidade
- As ações afirmativas como instrumento de concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade
- Os direitos fundamentais: suas dimensões e sua incidência na Constituição
- O princípio da anterioridade tributária como norma de direito fundamental
Política de autoria histórica
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