Adriano Martins Pinheiro é advogado e escreve sobre direito tributário e imigração. No início de sua produção jurídica, investigou como a irretroatividade limita a aplicação de uma lei tributária a fatos anteriores à sua vigência. Mais tarde, passou a publicar também sobre residência e imigração em Portugal, temas ligados à sua atuação profissional no país.
Sua produção sobre tributação inclui um artigo sobre a importância dos princípios jurídicos publicado pela Associação Paulista de Estudos Tributários. Em Portugal, atua com direito de imigração.
Artigos e temas de Adriano Martins Pinheiro
O artigo de 2010 aproxima o exercício do poder de tributar da proteção à segurança jurídica. O texto trata do momento em que uma norma tributária pode produzir efeitos.
Por onde começar a leitura
Comece pela relação entre a data do fato e a vigência da norma. Para seguir a leitura sobre o assunto, consulte o artigo da APET sobre os princípios jurídicos da tributação.
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