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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Alberto do Amaral Júnior

Alberto do Amaral Júnior é professor da Faculdade de Direito da USP e pesquisa Direito Internacional. No Âmbito Jurídico, examinou a disciplina dos vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor. Sua produção também aproxima proteção do consumidor e Direito Internacional ao estudar o acesso à justiça em contratos internacionais de consumo no Mercosul.

Formação e trajetória de Alberto do Amaral Júnior

É livre-docente em Direito pela USP. Sua produção acadêmica inclui pesquisa sobre comércio internacional e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

Artigos e temas de Alberto do Amaral Júnior

O artigo situa a disciplina dos vícios dos produtos no sistema de defesa do consumidor. Trabalhos posteriores examinam a proteção do consumidor em relações contratuais transnacionais.

Por onde começar a leitura

Comece pela explicação sobre o Código de Defesa do Consumidor como sistema normativo. Para ampliar o tema, consulte a produção sobre contratos de consumo no Mercosul no perfil da USP.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Fonte no acervo: A originalidade da disciplina dos vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor.

Artigos publicados

Correções e política editorial

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