Autor do Âmbito Jurídico
Advogado Aldem Johnston Barbosa Araújo
Formação e trajetória de Aldem Johnston Barbosa Araújo
Sua prática inclui o acompanhamento de contratos e a atuação perante órgãos de controle. Em 2022, contribuiu para uma obra coletiva sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos publicada pela Lumen Juris.
Por onde começar a leitura
O artigo sobre precatórios apresenta a discussão pelo ângulo dos limites temporais à invalidação de atos administrativos. Para acompanhar um caso de fiscalização profissional, leia em seguida o estudo sobre registro de distribuidoras de combustíveis.
- Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos
- Considerações processuais e materiais sobre a desnecessidade de inscrição/registro de empresas que atuam na distribuição e no comércio atacadista de combustíveis e derivados do petróleo junto ao Conselho que fiscaliza o exercício profissional do Químico
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado da UEN de Direito Administrativo do Escritório Lima e Falcão, Assessor Jurídico da Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Recife e Consultor Jurídico do Departamento de Vigilância Sanitária de Olinda
Fonte no acervo: Da necessidade de autorização do Ministério da Saúde para a comercialização de medicamentos fracionados: Uma crítica à RDC n° 80 de 2006 da ANVISA.
Advogado
Artigos publicados
- Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos
- Considerações processuais e materiais sobre a desnecessidade de inscrição/registro de empresas que atuam na distribuição e no comércio atacadista de combustíveis e derivados do petróleo junto ao Conselho que fiscaliza o exercício profissional do Químico
- O efeito translativo no agravo de instrumento
- Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da pas de nullité sans grief na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente
- Sobre a prescrição dos delitos administrativo-sanitários
- Regime jurídico da doação de bens móveis pela Administração Pública
- Contratações motivadas por licitações desertas e fracassadas
- Sobre a impossibilidade de optometristas executarem atividades privativas de médicos oftalmologistas
- Da inexigibilidade da AFE expedida pela ANVISA como documento indispensável para o licenciamento de drogarias por parte das Vigilâncias Sanitárias locais
- Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor regulado
- Da vedação sanitária ao comércio das chamadas “espuminhas de carnaval
- Considerações sobre a renovação de aluguéis de imóveis alugados por sociedades de economia mista para fins de execução de suas atividades empresariais
- Anotações sobre o Registro de Preços instituído pelo Decreto Federal nº 3.931/2001
- Da necessidade de autorização do Ministério da Saúde para a comercialização de medicamentos fracionados: Uma crítica à RDC n° 80 de 2006 da ANVISA
Política de autoria histórica
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