Artigos e temas de Alessandra de Paiva Albano
O artigo parte da Convenção de 1951 e conecta a proteção internacional de refugiados ao acolhimento e às questões examinadas no Direito Penal brasileiro.
Por onde começar a leitura
Comece pelo enquadramento do refúgio na Convenção de 1951. Em seguida, passe à discussão sobre as políticas públicas e à análise penal desenvolvida no artigo.
Referências
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Graduada em Direito pela Universidade Potiguar; Pós-graduada em Direito e Processo Penal pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN
Fonte no acervo: Aplicabilidade das normas de direito internacional sobre refugiados: A carência de políticas públicas e a problemática da imigração ilegal em face do direito penal brasileiro.
Artigos publicados
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