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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Alessandro Franco de Melo

Alessandro Franco de Melo escreveu sobre os limites da apreensão de mercadorias pelo fisco quando cursava Direito na Faculdade 2 de Julho, em Salvador. Em artigo de 2010, discutiu o que muda depois da lavratura do auto de infração. Sua produção também inclui um estudo sobre os limites do poder de polícia administrativa.

Formação e trajetória de Alessandro Franco de Melo

Em 2017, publicou na revista Fórum Administrativo um artigo sobre as limitações impostas à administração no exercício do poder de polícia.

Artigos e temas de Alessandro Franco de Melo

O artigo de 2010 examina a finalidade da apreensão fiscal e questiona a retenção depois da lavratura do auto de infração.

Por onde começar a leitura

Comece pela função do auto de infração. Para conhecer outro recorte da mesma questão, consulte o estudo sobre os limites do poder de polícia no sumário da revista Fórum Administrativo.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito da Faculdade 2 de Julho, Salvador/BA

Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da apreensão de mercadorias pelo fisco após a lavratura do respectivo auto de infração.

Artigos publicados

Correções e política editorial

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