Formação e trajetória de Alex Sandro Braga de Andrade
Em 2010, Alex Sandro Braga de Andrade atuava na advocacia e cursava pós-graduação em Direito Civil na Fundação Faculdade de Direito da UFBA.
Artigos e temas de Alex Sandro Braga de Andrade
A discussão distingue a margem de escolha da Administração Pública dos limites que a lei impõe à permissão de uso. É a partir dessa diferença que o artigo aborda o controle judicial.
Por onde começar a leitura
Comece pela definição de permissão de uso. Em seguida, acompanhe como o artigo delimita a discricionariedade administrativa antes de discutir a possibilidade de revisão pelo Judiciário.
Referências
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado, pós-graduando em direito civil pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA
Fonte no acervo: Controle jurisdicional da discricionariedade na permissão de uso de bem público.
Artigos publicados
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