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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Alex Sandro Ribeiro Freire

Em artigo publicado em 2003, Alex Sandro Ribeiro Freire examinou a exigência de comprovação da condição econômica de quem pede assistência judiciária. O texto parte de uma prática observada na cidade de São Paulo e distingue a assistência judiciária da assistência jurídica integral. A discussão ajuda a situar o debate sobre quais elementos poderiam ser exigidos de quem declarava não ter recursos para custear o acesso à Justiça.

Artigos e temas de Alex Sandro Ribeiro Freire

O artigo relaciona a prova da necessidade econômica ao acesso à atividade jurisdicional e diferencia institutos que costumam aparecer juntos no debate sobre gratuidade.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro a distinção entre assistência judiciária e assistência jurídica. Depois, acompanhe o trecho sobre a declaração de insuficiência de recursos e o contexto em que o autor examinou essa exigência.

Referências
Notas das publicações originais

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Artigos publicados

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