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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Alexandre Farias Peixoto

  • OAB/CE nº 5.029 (2016)

Alexandre Farias Peixoto é advogado e tem pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Fortaleza. No artigo de 2012, examinou como os Juizados Especiais estaduais lidavam com divergências entre Turmas Recursais e qual era o papel da reclamação ao STJ naquele contexto. Em trabalho apresentado ao Conpedi, estudou o peso do ITCD na transmissão de heranças.

Formação e trajetória de Alexandre Farias Peixoto

Alexandre Farias Peixoto fez pós-graduação na Universidade de Fortaleza. Em 2016, integrou a Comissão de Acesso à Justiça da OAB Ceará.

Artigos e temas de Alexandre Farias Peixoto

O artigo discute a uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais estaduais e examina o uso da reclamação no contexto da Resolução nº 12 do STJ.

Por onde começar a leitura

Comece pelo problema das divergências entre Turmas Recursais. Depois, leia o trecho sobre a reclamação para entender a solução processual debatida pelo autor em 2012.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, OAB-CE 5029, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Fortaleza

Fonte no acervo: Dos juizados especiais estaduais e a resolução nº 12 do STJ.

Artigos publicados

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