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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Alfredo Serrano dos Reis

Alfredo Serrano dos Reis escreveu sobre a fiscalização ambiental como meio de dar efetividade ao direito a um ambiente equilibrado. Em seu artigo de 2016, parte da evolução do Direito Ambiental e examina como a Administração Pública pode agir para proteger o meio ambiente. Sua trajetória na segurança pública em Minas Gerais inclui passagem pela Polícia Militar e atuação como delegado em Ipanema.

Formação e trajetória de Alfredo Serrano dos Reis

Alfredo Serrano dos Reis era bacharel em Direito e atuava na Polícia Militar de Minas Gerais em 2016. Em 2019, foi apresentado como delegado designado para Ipanema, onde a Polícia Civil registrou sua atuação em 2020.

Artigos e temas de Alfredo Serrano dos Reis

O artigo aproxima a proteção constitucional do meio ambiente das atribuições administrativas de fiscalização.

Por onde começar a leitura

Comece pela explicação do direito ao meio ambiente equilibrado. Depois, leia o trecho sobre poder de polícia para acompanhar como o texto passa da garantia constitucional aos instrumentos de fiscalização.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Policial Militar do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal. Aprovado para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal TRT3

Fonte no acervo: O poder de polícia ambiental como elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.

Artigos publicados

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