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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Alice Maria Gonzalez Borges

Alice Maria Gonzalez Borges ensinou Direito Administrativo na Universidade Católica do Salvador e atuou na Procuradoria do Estado da Bahia. Em artigo de 2007, examinou como consórcios públicos poderiam ajudar municípios a cumprir objetivos do Estatuto da Cidade. O texto passa da cooperação entre governos às parcerias para intervenções urbanas, dois caminhos para pensar problemas que ultrapassam as fronteiras de um município.

Formação e trajetória de Alice Maria Gonzalez Borges

Alice Maria Gonzalez Borges foi professora titular de Direito Administrativo na UCSal e procuradora do Estado. Já aposentada da Procuradoria, assumiu a presidência da Academia de Letras Jurídicas da Bahia no biênio 2011–2012.

Artigos e temas de Alice Maria Gonzalez Borges

O artigo trata dos consórcios públicos intermunicipais, das parcerias entre municípios e particulares e das operações urbanas consorciadas.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro como o texto situa os consórcios entre os instrumentos do Estatuto da Cidade. Depois, compare a cooperação intermunicipal com as parcerias entre municípios e particulares discutidas no artigo.

Referências
Notas das publicações originais

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Artigos publicados

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