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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Aline Albuquerque Ferreira

Aline Albuquerque Ferreira escreveu sobre a aplicação do Direito Penal em situações que vão da discriminação aos crimes patrimoniais. No artigo de 2015, examinou a Lei nº 7.716/1989 diante da realidade brasileira e discutiu como a definição legal de condutas discriminatórias afeta sua aplicação. Em trabalho anterior, investigou o alcance do princípio da insignificância nos crimes contra o patrimônio.

Formação e trajetória de Aline Albuquerque Ferreira

Aline Albuquerque Ferreira atuava na advocacia em São Paulo e já tinha especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público quando publicou o estudo sobre preconceito.

Artigos e temas de Aline Albuquerque Ferreira

O artigo relaciona as formas de discriminação examinadas pela autora ao modo como são descritas na legislação penal.

Por onde começar a leitura

Comece pelo contexto em que a autora apresenta a lei. Depois, leia a discussão sobre o alcance das expressões legais. O artigo anterior sobre insignificância permite acompanhar outro problema de interpretação penal.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada em São Paulo. Especialista em direito penal pela Escola Superior do Ministério Público

Fonte no acervo: O Brasil e o preconceito: uma análise teórica e crítica da Lei 7.716/89 frente à realidade brasileira.

Artigos publicados

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