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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Aline Guimarães Matos de Santana

Aline Guimarães Matos de Santana escreveu seus artigos quando estudava Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana. Um deles acompanha a passagem da defesa dos costumes à proteção da dignidade sexual no direito penal. Outro discute a relação entre a dificuldade de acessar a Justiça e o espaço ocupado por organizações criminosas.

Trajetória e publicações de Aline Guimarães Matos de Santana

Em trabalho de conclusão de curso, estudou a argumentação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153, com atenção à Lei de Anistia e às funções do tribunal.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre dignidade sexual para acompanhar a mudança do bem jurídico protegido. Em seguida, leia o estudo sobre acesso à Justiça, que desloca a discussão da definição dos crimes para o alcance das instituições.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito da UEFS

Fonte no acervo: Inacessibilidade à justiça e o fortalecimento das organizações criminosas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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