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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Aline Laia Cardozo

Aline Laia Cardozo tem trajetória como analista em Direito no Ministério Público de Minas Gerais e formação complementar em Direito Constitucional e Ciências Penais pela PUC Minas. Em seus artigos, examina a participação de pessoas não alfabetizadas no Tribunal do Júri e discute a tipificação da homofobia no contexto de propostas de reforma penal.

Trajetória e publicações de Aline Laia Cardozo

Em 2020, Cardozo ocupava cargo de superintendência no Ministério Público de Minas Gerais. Sua produção publicada no Âmbito Jurídico trata tanto de regras processuais do júri quanto da definição de condutas no direito penal.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre o Tribunal do Júri para acompanhar a discussão sobre os requisitos da função de jurado. Depois, leia o estudo sobre tipificação da homofobia no contexto da reforma penal discutida à época.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Analista em Direito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, especialista em Direito Constitucional e Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Fonte no acervo: Impossibilidade de um analfabeto integrar o corpo de jurados no tribunal do júri.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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