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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Alissandro Filgueiras Siqueira

  • OAB/CE nº 29.674

Alissandro Filgueiras Siqueira é advogado em Fortaleza e tem especialização em Direito Processual. Seu artigo no Âmbito Jurídico apresenta o habeas data como meio de acesso e correção de informações pessoais em registros. Em textos profissionais de 2026, abordou questões de consumo como a recusa de cobertura por planos de saúde e a compra de imóveis com dívidas ocultas.

Escritório Alissandro Siqueira Advocacia

Formação e trajetória de Alissandro Filgueiras Siqueira

Sua formação em Direito Processual acompanha uma produção voltada aos instrumentos que o cidadão pode usar para exercer direitos. Em 2016, publicou seu estudo sobre habeas data no Âmbito Jurídico.

Artigos e temas de Alissandro Filgueiras Siqueira

O artigo examina a garantia prevista na Constituição de 1988 e distingue as situações de consulta e retificação de informações pessoais.

Por onde começar a leitura

Comece pela origem constitucional do habeas data e passe às hipóteses de uso discutidas no texto. No site profissional, a leitura sobre negativas de cobertura traz um exemplo de sua produção posterior em Direito do Consumidor.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado

Fonte no acervo: Habeas data como garantia constitucional ao direito à informação.

Artigos publicados

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