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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Amós Amaro

Amós Amaro trabalhava na assessoria jurídica do município de Rancharia, em São Paulo, quando escreveu sobre atestados médicos no serviço público. Seu artigo de 2012 parte de um problema concreto: a recusa de atestados sem o código da doença. A análise aproxima as exigências administrativas de justificativa de ausência do dever de resguardar informações sobre a saúde do servidor.

Formação e trajetória de Amós Amaro

Em 2012, era advogado do município de Rancharia e cursava pós-graduação em Direito Administrativo.

Artigos e temas de Amós Amaro

O artigo examina a exigência do código da Classificação Internacional de Doenças na entrega de atestados ao setor de pessoal de órgãos públicos.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro o relato sobre a recusa de atestados e, em seguida, a discussão sobre o sigilo das informações médicas. Isso ajuda a separar a comprovação da ausência do acesso ao diagnóstico.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-Graduando em Direito Administrativo e Advogado do Município de Rancharia-SP

Fonte no acervo: CID em atestados médicos e a administração pública.

Artigos publicados

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