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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Ana Amélia Gonçalves de Almeida

Ana Amélia Gonçalves de Almeida escreveu sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas em matéria ambiental e sobre a aplicação da Emenda Constitucional 45. No primeiro texto, o foco é a possibilidade de responsabilizar uma empresa por infrações ambientais. No segundo, a autora parte de um exemplo para discutir como uma mudança constitucional repercute na prática jurídica.

Artigos e temas de Ana Amélia Gonçalves de Almeida

O estudo ambiental aborda a responsabilidade da pessoa jurídica na esfera penal. O artigo sobre a Emenda 45 examina os efeitos de uma reforma constitucional a partir de uma situação concreta.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo ambiental se o interesse for a responsabilidade das empresas. O texto sobre a Emenda 45 oferece uma leitura centrada na passagem da norma constitucional à sua aplicação.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada

Fonte no acervo: A Emenda Constitucional 45 e um exemplo da sua aplicação prática.

Artigos publicados

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