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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Ana Carolina Fragoso

Ana Carolina Fragoso é advogada e professora em cursos de prática tributária. Em 2016, publicou um artigo sobre o uso do protesto em cartório para a cobrança de certidões de dívida ativa. A autora examina a discussão constitucional em torno desse instrumento e os efeitos que ele pode ter tanto para a administração pública quanto para os contribuintes.

Formação e trajetória de Ana Carolina Fragoso

Em 2016, cursava pós-graduação em Direito Tributário e Contabilidade Tributária no Ibmec Rio. Participou de atividades de formação jurídica da OAB do Rio de Janeiro, entre elas um curso de atualização em prática tributária.

Artigos e temas de Ana Carolina Fragoso

Seu artigo trata da certidão de dívida ativa como título sujeito a protesto e discute a relação entre o procedimento cartorário e a cobrança tributária.

Por onde começar a leitura

Comece pelo conceito de certidão de dívida ativa e pelas funções do protesto. Depois, siga para a discussão sobre os efeitos e os limites da adoção desse procedimento.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada pós-graduando em direito tributário e contabilidade tributária pelo IBMEC-Rio

Fonte no acervo: A certidão de dívida ativa como título passível de protesto em cartório.

Artigos publicados

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