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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Ana Carolina Melo Coelho Sabino

Ana Carolina Melo Coelho Sabino é advogada e professora de Direito, com formação em Direito Público e Tributário. Em artigo de 2012, escreveu sobre as agências reguladoras e a mudança no papel do Estado quando empresas passam a executar serviços públicos. O texto examina os efeitos dessa divisão de funções e discute vantagens e desvantagens da regulação por órgãos especializados.

Formação e trajetória de Ana Carolina Melo Coelho Sabino

Graduou-se em Direito no Centro Universitário Newton Paiva. Em 2012, cursava mestrado em Direito das Relações Internacionais na Universidad de la Empresa, em Montevidéu.

Artigos e temas de Ana Carolina Melo Coelho Sabino

Seu artigo apresenta a atividade regulatória do Estado e situa as agências no contexto da delegação de serviços públicos a empresas.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre prestar e regular um serviço público. A partir daí, compare os pontos favoráveis e as dificuldades do modelo que o artigo apresenta.

Referências
Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada e professora de Direito mestranda em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de la Empresa de Montevideo pós graduada em Direito Público e Tributário com complementação pedagógica em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cndido Mendes do Rio de Janeiro e graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva de Belo Horizonte

Fonte no acervo: Agências reguladoras: vantagens e desvantagens.

Artigos publicados

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