Na primeira leitura, identifique por que o contrato é anulado. Depois, veja quais efeitos ainda podem decorrer do tempo trabalhado. A versão publicada no Conteúdo Jurídico registra a orientação acadêmica do estudo.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharel em Direito na Universidade do Vale do Paraíba
Fonte no acervo: Anulação de contratos de trabalho de empregados públicos, por força da ausência de concurso público, e a possibilidade de computo de tempo trabalhado para efeito de aposentadoria.