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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Ana Maria Janovik

  • OAB/RS nº 69.769

Ana Maria Janovik é advogada, formada em Direito pela Unisinos, com mestrado em Direito e pós-graduação em Direito do Estado pela UFRGS. Sua experiência em consultoria para municípios também aparece em cursos sobre administração pública. No Âmbito Jurídico, ela examina os honorários de sucumbência na advocacia pública e as questões de regulamentação que o tema suscitava em 2017.

Formação e trajetória de Ana Maria Janovik

Em 2020, foi apresentada como coordenadora jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e professora da DPM Educação em curso sobre a organização do calendário escolar. Também participou de capacitação da DPM sobre o regime de adiantamento de despesas públicas.

Artigos e temas de Ana Maria Janovik

O artigo acompanha a discussão sobre a titularidade dos honorários de sucumbência e os passos de regulamentação previstos para a advocacia pública a partir do Código de Processo Civil.

Por onde começar a leitura

Leia a análise dos honorários no Código de Processo Civil antes de passar às questões de regulamentação. A comparação ajuda a situar o debate de 2017 e a identificar quais perguntas o artigo dirigia aos legisladores.

O recebimento dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos: reflexões necessárias para a sua regulamentação legal

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada Mestre em Direito e Pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS

Fonte no acervo: O recebimento dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos: reflexões necessárias para a sua regulamentação legal.

Artigos publicados

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