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Âmbito Jurídico

Ana Lúcia Valim Gnann

Ana Lúcia Valim Gnann é formada em Direito e tem especialização em Gestão Pública Municipal. Atuou na Procuradoria de Mogi Guaçu e, em artigo de 2015, examinou como o IPTU pode influenciar o uso da propriedade urbana. Sua pesquisa posterior sobre a função social da propriedade e o direito à moradia retoma a relação entre regulação territorial e políticas públicas.

Artigos e temas de Ana Lúcia Valim Gnann

No artigo sobre o IPTU, comece pela função extrafiscal do tributo. Para ampliar a leitura, o trabalho apresentado no Arquisur discute como a função social da propriedade se relaciona com o acesso à moradia.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito e Especialista em Gestão Pública Municipal

Fonte no acervo: O imposto predial territorial urbano (IPTU), sua função extrafiscal e o município de Mogi Guaçu.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

Política de autoria histórica

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