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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogada Ana Maria Assis de Oliveira

Ana Maria Assis de Oliveira reúne experiência no jornalismo e no Direito. Em Mato Grosso do Sul, trabalhou com a defesa da infância e da juventude e publicou um manual sobre a defesa em ato infracional. No Âmbito Jurídico, seu artigo de 2016 discute as garantias aplicáveis aos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, com atenção à sua condição de pessoas em desenvolvimento.

Formação e trajetória de Ana Maria Assis de Oliveira

Em 2016, atuava como assessora jurídica na defesa da infância e da juventude em Mato Grosso do Sul. Em 2021, sua trajetória documentada incluía o jornalismo na Assembleia Legislativa, pós-graduação em Processo Civil e a publicação do Manual da Defesa em Ato Infracional.

Artigos e temas de Ana Maria Assis de Oliveira

O texto examina a responsabilização por ato infracional e as garantias que devem acompanhar a aplicação de medidas socioeducativas.

Por onde começar a leitura

Comece pela parte sobre a condição do adolescente como pessoa em desenvolvimento. Essa passagem dá contexto às garantias discutidas na sequência e à forma de aplicação das medidas.

Adolescente infrator e as garantias fundamentais do cidadão em situação peculiar de desenvolvimento

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

jornalista e assessora jurídica no Núcleo de Defesa da Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul

Fonte no acervo: Adolescente infrator e as garantias fundamentais do cidadão em situação peculiar de desenvolvimento.

Artigos publicados

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