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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Anderson Pereira de Andrade

Anderson Pereira de Andrade atua no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e escreve sobre direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Seus artigos examinam a aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e a efetividade da Convenção sobre os Direitos da Criança. Em 2021, foi reconduzido à coordenação do Proinfância, que reúne integrantes do Ministério Público dedicados ao tema.

Formação e trajetória de Anderson Pereira de Andrade

Anderson Pereira de Andrade tem trajetória na promotoria de Justiça do Distrito Federal. Em 2021, foi reconduzido à coordenação do Proinfância. Seu trabalho sobre medidas socioeducativas também foi publicado no Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União.

Artigos e temas de Anderson Pereira de Andrade

O artigo sobre medidas socioeducativas discute os direitos fundamentais no contexto da privação de liberdade. O texto sobre a Convenção volta-se às obrigações internacionais de proteção da infância e aos desafios de sua efetivação.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre a Convenção para conhecer o quadro internacional. Depois, leia o artigo sobre medidas socioeducativas para acompanhar a discussão sobre direitos fundamentais em uma situação concreta da Justiça da Infância.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Promotor de Justiça em Brasília/DF Doutorando em Direito Fundamentais na Universidad Carlos III de Madrid/Espanha

Fonte no acervo: A convenção sobre os direitos das crianças em seu décimo aniversário: Avanços, efetividade e desafios.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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