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Âmbito Jurídico

Advogado André Gutierres Monteiro

André Gutierres Monteiro estudava Direito na Universidade Federal do Rio Grande quando publicou, em 2011, um artigo sobre o uso de regras do processo civil na execução trabalhista. O texto examina se a multa pelo atraso no cumprimento de uma decisão, prevista no Código de Processo Civil da época, poderia ser aplicada naquele rito. Em 2024, recebeu a credencial de advogado na subseção da OAB de Rio Grande.

Artigos de André Gutierres Monteiro

Comece pela regra de cumprimento de sentença discutida no artigo e siga para o exame de sua compatibilidade com a execução trabalhista. A leitura registra o debate sob o Código de Processo Civil vigente em 2011.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.

Fonte no acervo: Aplicabilidade do art. 475-J CPC ao rito da execução trabalhista.

Artigos publicados

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