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Âmbito Jurídico

André Luccas Feitosa de Holanda Spínola

André Luccas Feitosa de Holanda Spínola cursava Direito na Universidade Estadual de Montes Claros quando escreveu, em 2012, sobre a função extrafiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados. Seu artigo em coautoria revisita a crise econômica de 2008 e examina como o governo brasileiro usou medidas tributárias para intervir na economia. A análise parte do contexto econômico para chegar aos efeitos das medidas estudadas.

Artigos e temas de André Luccas Feitosa de Holanda Spínola

Comece pelo quadro da crise apresentado no artigo. Com esse contexto, a seção sobre o IPI permite acompanhar a diferença entre a arrecadação do imposto e seu uso para intervir na economia.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES

Fonte no acervo: A função extrafiscal do IPI à luz da crise econômica de 2008 no Brasil.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

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