Artigos e temas de André Luís Ferraz Moreira Saraiva
O texto reúne tipicidade, intervenção mínima e interpretação da legislação sobre armas. Saraiva investiga se as regras posteriores sobre armas de fogo alteraram o tratamento dado ao porte de arma branca.
Por onde começar a leitura
Comece pela distinção que o artigo faz entre armas de fogo e armas brancas. Acompanhe depois a sequência de leis e decretos para ver como ela sustenta o debate sobre tipicidade em 2016.
A atipicidade da conduta de porte de arma branca
Referências
Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
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Pós graduando em Direito e processo do trabalho e Direito Previdenciário pela faculdade Estácio/Ceut. Advogado atuante na Trabalhista e Previdenciária. Membro atuante da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados/Piauí
Fonte no acervo: A atipicidade da conduta de porte de arma branca.
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