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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

André Luis Schulz

André Luis Schulz, auditor federal de Finanças e Controle, escreve sobre responsabilização administrativa e aplicação da Lei Anticorrupção. No Âmbito Jurídico, discute se o regime da lei alcança partidos políticos, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada. Na revista da Controladoria-Geral da União, também publicou trabalhos sobre acordos de leniência e sobre o controle judicial das sanções disciplinares.

Formação e trajetória de André Luis Schulz

Schulz graduou-se em Direito pelo UniCEUB e em Engenharia Agronômica pela Universidade de Brasília, onde também se especializou em Direito Disciplinar na Administração Pública. Sua produção na CGU inclui um estudo de 2011 sobre proporcionalidade das sanções disciplinares e um artigo de 2022 em coautoria sobre acordos de leniência.

Artigos e temas de André Luis Schulz

Seus textos tratam do alcance da Lei Anticorrupção, do desenho dos acordos de leniência e da revisão judicial de sanções administrativas. Cada estudo examina um momento diferente da responsabilização pública.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo do Âmbito Jurídico para acompanhar a discussão sobre quem pode responder nos termos da Lei Anticorrupção. A leitura sobre leniência na CGU complementa o tema ao examinar os benefícios da colaboração após a apuração de irregularidades.

Possibilidade de a Lei no 12.846/2013 ser utilizada para responsabilizar os partidos políticos, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do Código Civil Brasileiro não citadas na Lei Anticorrupção – LAC

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria – Geral da União – CGU. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e em Engenharia Agronômica pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito Disciplinar na Administração Pública pela Universidade de Brasília – UnB.

Fonte no acervo: Possibilidade de a Lei no 12.846/2013 ser utilizada para responsabilizar os partidos políticos, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do Código Civil Brasileiro não citadas na Lei Anticorrupção – LAC.

Artigos publicados

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