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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado André Luiz Prieto

André Luiz Prieto atua na advocacia criminal em Mato Grosso e lecionou Direito Penal e Processo Penal. Foi defensor público estadual entre 1999 e 2014. Em seu artigo sobre colaboração premiada, publicado no Âmbito Jurídico em 2014, examina os primeiros efeitos da Lei nº 12.850/2013 sobre a negociação, a formalização e o controle judicial dos acordos.

Formação e trajetória de André Luiz Prieto

Prieto graduou-se em Direito na UNIGRAN, em Dourados, e fez pós-graduação em Ciências Criminais. Sua produção inclui um artigo sobre o uso de algemas publicado na revista do Ministério Público do Pará.

Artigos e temas de André Luiz Prieto

A publicação analisa a colaboração premiada no contexto da legislação de organizações criminosas. Prieto distingue a negociação do acordo, sua formalização e a etapa de exame pelo juiz.

Por onde começar a leitura

Comece pela passagem sobre quem participa da negociação e avance para o exame judicial do acordo. A versão publicada no Boletim Jurídico permite consultar o texto no contexto de sua divulgação em 2014.

Aspectos da colaboração premiada na Lei 12.850/2013

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Professor, pós-graduado em Ciências Criminais e Advogado Criminalista em Mato Grosso

Fonte no acervo: Aspectos da colaboração premiada na Lei 12.850/2013.

Artigos publicados

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