André Murilo Parente Nogueira ensina Direito Processual Civil na Instituição Toledo de Ensino, onde concluiu o mestrado e o doutorado em Direito. Sua produção também aborda questões constitucionais e tributárias. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre o uso de medidas provisórias para instituir ou majorar tributos, examinando o alcance desse instrumento no sistema constitucional.
Formação e trajetória de André Murilo Parente Nogueira
Nogueira fez mestrado e doutorado na área de concentração em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos na Instituição Toledo de Ensino. Sua atuação docente inclui os cursos da ITE em Bauru e Botucatu e a Escola Superior de Advocacia de São Paulo.
Artigos e temas de André Murilo Parente Nogueira
O estudo de 2005 trata da interação entre a edição de medidas provisórias pelo Executivo e os limites constitucionais para instituir ou aumentar tributos.
Por onde começar a leitura
Comece pela parte sobre os requisitos das medidas provisórias. Em seguida, leia os trechos que tratam da legalidade tributária e da anterioridade para acompanhar por que o debate envolve tanto a edição da norma quanto a produção de seus efeitos.
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