Pular para o conteúdo
Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Andréa Kugler Batista Ribeiro

Andréa Kugler Batista Ribeiro escreveu em 2006 sobre a necessidade de explicar as razões dos atos administrativos discricionários. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, trabalhava então na assessoria jurídica da Secretaria da Fazenda do Paraná. Seu artigo aproxima a margem de escolha que a lei dá à administração da possibilidade de controlar as decisões que ela toma.

Formação e trajetória de Andréa Kugler Batista Ribeiro

Ribeiro formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e cursou especialização em Direito Administrativo no Instituto Romeu Felipe Bacellar. Em 2006, atuava no gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná.

Artigos e temas de Andréa Kugler Batista Ribeiro

A publicação diferencia atos vinculados e discricionários. A partir dessa distinção, discute como os motivos da decisão administrativa permitem avaliar sua relação com a finalidade pública.

Por onde começar a leitura

Comece pela definição de ato administrativo e pela distinção entre atos vinculados e discricionários. Em seguida, leia a parte sobre motivação para acompanhar como a autora conecta a exposição das razões ao controle da decisão.

A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

Correções e política editorial

Os nomes e as notas são preservados com suas fontes. Não atribuímos autor, revisão editorial, fotografia, credenciais ou cadastro profissional por suposição. Ausências e divergências exigem conferência antes de acrescentar informações. Para solicitar correção ou atualização, consulte a política editorial e a página de correções.