Artigos e temas de Andréa Ribeiro e Silva
O texto combina história política, garantias constitucionais e os limites para o uso de algemas. O recorte liga o emprego da medida às exigências de justificação pelo poder público.
Por onde começar a leitura
Comece pela passagem sobre as garantias constitucionais. Depois, leia os trechos que tratam das situações concretas de uso de algemas para acompanhar a transição entre o quadro histórico e a análise da medida.
Emprego de algemas pelo critério da excepcionalidade e efetivação do Estado Democrático de Direito
Referências
Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.
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