Artigos e temas de Andréia de Moraes Almeida
O artigo reúne propriedade fiduciária, alterações legislativas e registro de veículos. A autora examina a disciplina da garantia logo após a reforma de 2004.
Por onde começar a leitura
Comece pelo trecho sobre os motivos da reforma e siga para a comparação com o Código Civil. A seção sobre registro mostra como a mudança legislativa repercutia na formalização da garantia.
A alienação fiduciária após o advento da Lei nº 10.406/02 (novo Código Civil) e da Lei nº 10.931/04
Referências
Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.
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