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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Andres Garcia Gonzalez

Andres Garcia Gonzalez formou-se em Direito na Faculdade de Direito de Franca e se especializou em Direito Penal e Processo Penal. Em artigo de 2005, investigou como a redução da maioridade civil repercutia em regras penais e processuais que usavam a idade como referência. O tema também foi objeto de seu trabalho de conclusão da graduação.

Formação e trajetória de Andres Garcia Gonzalez

Gonzalez concluiu a graduação em 2003 e a especialização em 2006. Sua trajetória profissional inclui a advocacia no escritório Cabral, Gonzalez e Marcondes.

Artigos e temas de Andres Garcia Gonzalez

O artigo examina a relação entre capacidade civil e dispositivos penais e processuais penais após a reforma do Código Civil. O ponto de partida são os efeitos de uma mudança em uma área do Direito sobre normas de outra.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre maioridade civil e imputabilidade penal. Em seguida, leia os exemplos processuais para perceber por que a reforma civil suscitou questões diferentes em cada caso.

A nova maioridade civil e seus reflexos na órbita penal e processual penal

Referências

Referências conferidas em 10 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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