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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Angélica Brandt Menti

Angélica Brandt Menti se graduou em Direito na PUCRS e cursava pós-graduação em Direito Público no IDC à época das publicações. Seus textos no Âmbito Jurídico tratam das prerrogativas da Administração nos contratos públicos e da abrangência do adicional previdenciário destinado a quem necessita de assistência permanente. São leituras para entender como ela formulou essas questões em cada área.

Artigos e temas de Angélica Brandt Menti

Um artigo discute a justificativa para cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. O outro examina se o adicional de 25% discutido no texto se restringe à aposentadoria por invalidez.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar a questão contratual, comece pelo artigo sobre cláusulas exorbitantes. Para entender o problema previdenciário, leia o texto sobre o adicional de 25% como registro do debate jurídico à época.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Graduada em Direito pela PUC-RS. Pós-graduanda em Direito Público pelo IDC

Fonte no acervo: Acréscimo do adicional de 25%: exclusividade da aposentadoria por invalidez?.

Artigos publicados

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