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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca

Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca se formou em Administração Pública e em Direito, com trabalhos sobre finanças dos estados e obrigações do poder público. Em 2011, estudou os precatórios na UFMG. No Âmbito Jurídico, examinou a evolução das dívidas estaduais e municipais e a controvérsia sobre a compensação devida aos estados exportadores, dois ângulos das relações financeiras entre os entes da Federação.

Trajetória e publicações de Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca

O trabalho de graduação em Direito na UFMG examina como a Emenda Constitucional 62 de 2009 modificou o regime de precatórios. Em 2015, concluiu especialização em Gestão Pública na Escola de Contas Professor Pedro Aleixo.

Por onde começar a leitura

O texto sobre dívidas estaduais e municipais oferece a perspectiva histórica. Leia depois a análise da ADO 25 para acompanhar a questão da compensação ligada às exportações.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

possui graduação em Administração Pública pela Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho (2009), graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2011), aperfeiçoamento em Direito Público aplicado ao Controle Externo pela Escola de Contas Prof. Pedro Aleixo (2015) e especialização em Gestão Pública pela Escola de Contas Prof. Pedro Aleixo (2015). Desde 2009, é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Advogado e membro da OAB-MG desde 2011

Fonte no acervo: Considerações sobre a dívida dos entes subnacionais brasileiros desde a década de 1980 até a edição da Lei Complementar n. 148/14.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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