Anna Paula Rodrigues Dias estudava Direito na Faculdade Serra do Carmo, em Palmas, quando publicou seu artigo sobre o direito à vida e o aborto voluntário no primeiro trimestre da gestação. Ela parte da proteção constitucional à vida e passa pelo tratamento dado ao tema na legislação civil e penal, com atenção aos conceitos que estruturam a discussão.
Artigos e temas de Anna Paula Rodrigues Dias
O texto examina como os direitos fundamentais e as categorias do Direito Civil e do Direito Penal entram no debate sobre o início da proteção jurídica da vida. Seu recorte é o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
Por onde começar a leitura
A leitura pode começar pela fundamentação constitucional. Depois, vale acompanhar como a autora muda de plano ao tratar de conceitos civis e das disposições penais. Essa ordem ajuda a distinguir o que cada ramo do Direito acrescenta à discussão.
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Acadêmica de Direito pela a Faculdade Serra do Carmo em Palmas-TO. FASEC
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